Leis relativas às cadeiras de carro em Portugal

Vai viajar para Portugal com crianças? Garantir a sua segurança na estrada é essencial. Portugal tem regulamentos rigorosos sobre cadeiras auto, concebidos para proteger os pequenos passageiros e reduzir o risco de ferimentos. Quer esteja a alugar um carro, a utilizar um táxi ou Uber, ou a fazer um transfer privado, é crucial conhecer e cumprir estas leis.

Neste guia, iremos apresentar-lhe as regras portuguesas sobre cadeiras auto, as exceções e dicas de viagem essenciais para o ajudar a estar em conformidade e a manter o seu filho seguro na estrada.

Para informações detalhadas sobre os regulamentos de segurança para o transporte de crianças, pode consultar o Artigo 55.º do Código da Estrada no Diário da República [aqui].

Quem precisa de uma cadeira auto?

• Todas as crianças com menos de 12 anos ou com altura inferior a 135 cm (o que ocorrer primeiro) devem utilizar uma cadeira auto adequada.
• As crianças que cumpram ambos os requisitos de idade e altura podem utilizar o cinto de segurança normal.

Considerações importantes:

• O tamanho das crianças varia e as recomendações por idade são apenas aproximadas. Para uma segurança ideal, privilegie sempre a altura e o peso reais da criança em detrimento da sua idade.
• Algumas crianças podem precisar de atingir os 140-150 cm antes de se ajustarem corretamente ao cinto de segurança.
  

O que é uma cadeira auto adequada?

Não é qualquer cadeira auto - deve ser homologada e adequada ao peso e/ou ao peso + altura da criança.

Aqui estão alguns equívocos comuns:

• Um banco elevatório sem encosto não é seguro para crianças com menos de 125 cm.
  
• Uma cadeira com arnês virada para a frente não é adequada para uma criança de 25 kg.
• Uma cadeira virada para a frente sem arnês não deve ser utilizada por uma criança com menos de 100 cm.
• Um bebé de 8 kg nunca deve viajar virado para a frente.

Estes são apenas alguns exemplos comuns. A cadeira auto correta depende do regulamento de segurança que segue, das especificações da marca e das instruções no manual. Reveja sempre estes aspetos cuidadosamente para proporcionar ao seu filho a melhor proteção possível.

Onde podem as crianças sentar-se?

As crianças que utilizam cadeiras auto devem viajar no banco de trás, exceto se:

• O carro tiver apenas dois lugares (por exemplo, um carro desportivo).
• Os lugares de trás já estiverem ocupados por outras crianças em cadeiras auto.
• A cadeira auto estiver virada para trás e instalada no banco da frente, mas apenas se o airbag do passageiro estiver desativado.

Coimas por incumprimento

A não utilização de uma cadeira auto adequada pode resultar em coimas que variam entre 120 € e 600 € por criança. As autoridades aplicam rigorosamente estas regras e as crianças não podem viajar no banco da frente a menos que tenham pelo menos 150 cm de altura ou 12 anos de idade.

Exceções à lei

As crianças podem viajar sem cadeira auto apenas nos seguintes casos, desde que não estejam sentadas no banco da frente:

• Transportes públicos (autocarros, elétricos, comboios).
• Táxis e veículos de transporte em plataforma eletrónica (Uber, Bolt, serviços TVDE).
• Transporte de emergência (ambulâncias).

No entanto, estar dentro da lei não significa estar seguro. As crianças devem viajar sempre numa cadeira auto adequada sempre que possível.

Exigência de transporte virado para trás

• Se a cadeira auto seguir a norma R129, o seu filho deve viajar virado para trás até ter, pelo menos, 15 meses.
• Recomenda-se vivamente que permaneçam virados para trás durante mais tempo, uma vez que oferece a melhor proteção para crianças pequenas.

Normas de segurança para cadeiras auto em Portugal

Existem dois regulamentos ECE em vigor em Portugal: o ECE R44, o mais antigo, e o ECE R129, a norma mais recente e atualizada.

1. Norma R44/04 (classificação baseada no peso)

• Grupo 0: 0-10 kg
• Grupo 0+: 0-13 kg
• Grupo 1: 9-18 kg
• Grupo 2: 15-25 kg
• Grupo 3: 22-36 kg

Notas importantes:

• As cadeiras R44 permitem o uso virado para a frente a partir dos 9 kg, mas virado para trás é muito mais seguro e deve ser mantido o máximo de tempo possível.
• As cadeiras auto R44 já não estão disponíveis para venda em Portugal - apenas podem ser alugadas.
• Ainda seguras: Muitas cadeiras R44 têm excelentes classificações de segurança, apesar de já não serem fabricadas.
  

2. Norma R129 (classificação baseada no peso e altura)

• Cadeiras auto para bebé (dos 40 cm até uma altura que varia consoante a marca/modelo) → Devem estar viradas para trás com instalação ISOFIX ou cinto de segurança.
• Cadeiras auto convertíveis (limites de altura/peso variam) → Podem ser usadas viradas para trás e, mais tarde, viradas para a frente, mas é obrigatório estarem viradas para trás até, pelo menos, aos 15 meses.
• Cadeiras auto para criança (limites de altura/peso variam) → Cadeiras elevatórias com encosto alto usadas com o cinto de segurança do carro (almofadas elevatórias/cadeiras sem encosto já não são permitidas ao abrigo da norma R129).

Principais diferenças R44 <> R129:

• Obrigatório virado para trás até, pelo menos, aos 15 meses (a R44 permite virado para a frente a partir dos 9 kg).
• Classificação baseada na altura, garantindo um melhor ajuste.
• Testes de impacto lateral são obrigatórios (não exigidos na norma R44).
• Algumas cadeiras auto R129 são também i-Size, o que significa que são compatíveis com ISOFIX, reduzindo erros de instalação.

Alugar uma cadeira auto em Portugal ou usar uma que não é sua?

Ao alugar uma cadeira auto a uma empresa ou ao utilizar uma que não lhe pertence, certifique-se de que a seleciona com base na altura e peso da criança, em vez de apenas na idade. Considerações principais para escolher a cadeira auto correta:

• Normas de segurança:

  • Verifique se a cadeira auto está em conformidade com os regulamentos R44/04 ou R129.
  • Opte pelo sentido inverso à marcha (virada para trás) durante o máximo de tempo possível.
  • Lembre-se, o cumprimento da norma por si só não garante a segurança máxima. Escolha sempre (se possível) cadeiras auto que tenham sido submetidas a testes de segurança independentes, como o ADAC ou o Plus Test, para garantir a melhor proteção para o seu filho.
    

     

• Verifique as etiquetas obrigatórias:
  
  
  • Etiqueta de homologação ECE (número do regulamento, número de série, data de fabrico, intervalo de peso/altura, logótipo da ONU).
  • Etiqueta ISOFIX (se aplicável).
  • Etiqueta de instruções (esquemas de instalação e utilização correta).
    
    

• Tamanho correto:

  • Nunca aceite uma cadeira auto que não corresponda ao peso e altura do seu filho.
    
    

• Ajustes corretos:

  • Certifique-se de que a cadeira auto tem componentes ajustáveis, como o apoio de cabeça, arnês, almofadas para os ombros, capota e redutor para recém-nascidos, para se ajustar corretamente ao seu filho.
  • Estes ajustes ajudam a manter a eficácia da cadeira e a proporcionar uma proteção ideal.
    
    

• Evite acessórios inseguros:

  • Não utilize acessórios ou complementos de outras marcas, pois podem comprometer a segurança.
    
    

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